A Arquidiocese de Niterói está participando ativamente do II Encontro Nacional de Assessores Jurídicos de Dioceses, realizado em Brasília. Representada pelo padre Alex Abreu, ecônomo da Arquidiocese, e pelo advogado da Mitra Arquidiocesana, Dr. Cosme David, a Arquidiocese se junta a outros especialistas jurídicos de diversas arquidioceses e dioceses para discutir questões cruciais no cenário atual.
O evento, que começou ontem, 18 de setembro, e se estende até amanhã, 19 de setembro, tem como objetivo abordar os desafios jurídicos enfrentados pelas organizações religiosas no Brasil. Entre os temas dos painéis estão a parceria entre as igrejas e o Estado, noções gerais do procedimento canônico, a Reforma Tributária e seus impactos no Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), além de questões sindicais e o relacionamento com a mídia em tempos de crise. Uma plenária dedicada a estudos de casos práticos também faz parte da programação.
Simpósio Celebrativo dos 15 Anos do Acordo Brasil-Santa Sé
Paralelamente ao encontro jurídico, ocorre o Simpósio sobre a Laicidade do Estado e a Liberdade Religiosa, em comemoração aos 15 anos do Acordo Brasil-Santa Sé. O tema da laicidade e da liberdade religiosa tem sido amplamente debatido por autoridades religiosas, como o Cardeal Lorenzo Baldisseri, e autoridades civis, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
Em entrevista exclusiva, Dom Orani João Tempesta, Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, destacou a importância deste marco. “Estamos comemorando 15 anos da promulgação do Acordo Brasil-Santa Sé, que assegura a liberdade religiosa da pregação, das questões culturais e educacionais. Este acordo fortalece o relacionamento da Igreja com o Estado, garantindo o espaço necessário para que a Igreja continue pregando o Evangelho e falando das coisas de Deus.”
Dom Orani ressaltou o simbolismo das três noites de palestras, que tratam da memória histórica do acordo, as relações institucionais do Estado laico e a interação entre laicidade e religião. “Esses são temas fundamentais que reforçam o papel da Igreja dentro do contexto atual”, afirmou o cardeal, destacando ainda a presença de assessores jurídicos de todo o Brasil, que participam ativamente dos debates e discussões em Brasília.
Programação Intensa e Debates Relevantes
O evento conta com a participação de palestrantes renomados, como o Ministro Jorge Messias, Advogado Geral da União, e o Ministro José Francisco Rezek, que discutem o papel das organizações religiosas no cenário jurídico nacional. A agenda contempla ainda um painel sobre a nova realidade do CEBAS frente à Reforma Tributária e o impacto das reformas sindicais nas instituições religiosas, conduzido por especialistas como o Ministro Ives Gandra Martins Filho.
O encerramento do evento está marcado para amanhã, 19 de setembro, e contará com uma programação intensa:
- 9h – 1º Painel: Análise de Soluções de Consulta de interesse das Organizações Religiosas
Palestrante: Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil - 10h – Coffe-break
- 10h30 – 2º Painel: A questão sindical: constituição, medidas práticas e normas coletivas em negociação
Palestrante: Ministro Ives Gandra Martins Filho
Mediadora: Dra. Vera Maria Barbosa Costa - 12h00 – Almoço
- 14h30 – 3º Painel: Relacionamento com a mídia em episódios de crise
Palestrante: Jornalista Heraldo Pereira
Mediador: Dr. João Paulo Amaral Rodrigues - 16h30 – Coffe-break
- 19h30 – Simpósio: A laicidade do Estado e a religião
Conferencistas: Cardeal Paulo Cezar Costa e Ministro Gilmar Ferreira Mendes
Mediador: Dom João Justino de Medeiros - 21h30 – Coquetel de encerramento
O coquetel de encerramento proporcionará um momento de confraternização entre os participantes, celebrando o sucesso das discussões e trocas de experiências realizadas ao longo do encontro.
A participação dos membros da Arquidiocese reforça o comprometimento em estar alinhada às novas demandas jurídicas, reafirmando seu papel na defesa dos valores religiosos e no apoio aos mais necessitados.
Fotos: Dr. Cosme David
